A Intervenção do Estado na Economia.

O Estado, essa figura sábia e omnipresente, que tem que ensinar aos súbditos (sim súbditos, ou julgava que o estado éramos nós?) como devem gerir as suas vidas, e que quando estes não querem aprender tem que os forçar a seguir o caminho da luz, está recheado de exemplos de como as suas sábias instruções deram o resultado oposto ao pretendido, ou então não deram resultado nenhum. A seguir alguns exemplos.

"Ainda bem que o Governo desperdiça muito dinheiro. Deus nos livre se todas as suas iniciativas tivessem o resultado pretendido!"

Milton Friedman

A legislação do arrendamento urbano.
O Rei entendeu que deveria regulamentar o mercado das rendas no reino. Isso de as pessoas andarem para aí a fazer contratos de forma completamente discricionária e livre tinha que acabar. O Estado iria vomitar um conjunto de regras e procedimentos para educar as pessoas na forma correta de arrendar algo. Depois iria, na sua suprema generosidade com o património dos outros, agrilhoar os senhorios aos contratos com preços fixados pelo Estado. Isto serviria para defender os inquilinos, dar uma lição aos senhorios barrigudos, porque afinal o direito à habitação estava na Constituição.

Que resultados práticos teve este paternalismo do Estado? Alguém com um mínimo de seriedade pode afirmar que isto foi bom para os inquilinos? O que aconteceu ao mercado de arrendamento?

- Os inquilinos estão hoje em casas completamente degradadas, porque as "regras" estatais não permitem que façam a sua recuperação, e porque estão a pagar valores tão distantes do "valor de mercado" (entre aspas porque não há valor de mercado com tantas restrições ao arrendamento) que nem lhes passa pela cabeça mudar;

- Os potenciais inquilinos têm que pagar um prémio de risco altíssimo, porque o senhorio tem que levar em consideração não apenas os impostos, mas também a manutenção, o condomínio, o risco de incumprimento e o risco judicial;

- Alguns potenciais senhorios pura e simplesmente não colocam as casas no mercado porque o risco é demasiado elevado e tentam apenas a venda, fazendo mais pressão nos preços da habitação para baixo, num mercado claramente em crise;

- O estado, para emendar a mão, emite leis para corrigir os efeitos nefastos de outras leis, quando o caminho certo era eliminar as leis e deixar o mercado funcionar;

- Os senhorios serem ricos é uma falácia. Todos sabem e conhecem estes senhorios. São uns desgraçados que há uns anos a trás tiveram a pouca vergonha de aplicar as suas poupanças numa casa para receber um rendimento, tal como alguém faz um depósito a prazo, e se viram expropriados da maneira mais vil possível.

Isto foi bom para alguém?


(para continuar)